Flexigurança – A batalha que nos espera

 

 

 

 

 

A flexigurança, com que nos vêm enchendo os ouvidos há meses, já está em marcha. Até Dezembro ficarão defi­nidos os princípios comuns. O progra­ma entra em aplicação no próximo ano

 

Que novidades vêm aí?

 

Os trabalhadores vão passar a ter um contrato de trabalho individual e tempo­rário, a não ter um horário de trabalho fixo, a mudar de funções dentro da em­presa, ou até de localização. Acaba o tem­po dos contratos por toda a vida, da se­mana de 5 dias a 8 horas, das negocia­ções colectivas, das compensações por des­pedimento, etc. Tudo passa a ser fle­xível. Em Espanha, 55% dos novos con­tratos já são a prazo. Este vai ser também o nosso futuro dentro de pouco tempo.

 

Em vez da garantia de conservar o em­prego, acenam-nos com a facilidade em encontrar sempre emprego. “Não te preocupes em ser despedido a qualquer momento – dizem-nos. – É fácil perder o emprego mas também é mais fácil arran­jar outro logo a seguir”. Como na América. Andar a saltar de emprego em emprego – belo futuro!

 

Que contrapartidas?

 

Mas atenção, dizem-nos. A “flexigu­rança” inclui também uma parte de segu­rança. O que é? É a “formação ao longo da vida”, são as “políticas activas de em­prego”, a “reconversão profissional”, a “pro­tecção social mais eficaz” – uma série de programas que só darão cober­tura a uma ínfima minoria e vão servir de vitrina para fingir que compensam o ata­que desferido aos direitos laborais.

 

O que eles não dizem é que os traba­lhadores, com medo de se ver no desem­prego, vão dispor-se a aceitar tudo para conservar o emprego: redução do salá­rio, aumento do tempo de trabalho, ho­ras extraordinárias… Não dizem que os trabalhadores com mais de 50 anos estão condenados. Não dizem que os direitos sindicais ficam reduzidos a zero.

 

“É para vosso bem!”

 

Os polícias de serviço, que são os mi­nistros, encarregam-se de convencer os tra­balhadores de que este ataque brutal é para bem deles. Diz o ministro Vieira da Silva: “Para evitar a flexibilidade selva­gem, vamos instaurar a flexibilidade ‘po­liticamente gerida e socialmente contro­lada’. E Durão Barroso, ás da hipocrisia, dizia em Fevereiro deste ano, em Bruxe­las: “Fico espantado quando oiço algu­mas pessoas falar da estratégia de Lisboa como uma espécie de conspiração libe­ral, de ameaça ao modelo social europeu ou de tentativa de americanização da so­ciedade europeia. Nada de menos verda­deiro”.

 

Nada mais verdadeiro, dizemos nós! Oiçamos Ludgero Marques, presidente da Associação Empresarial de Portugal: “É duro de dizer, mas facilitar os despe­dimentos é um choque necessário. A actu­al legislação laboral ofende a econo­mia.” “Ofende a economia”, quer ele dizer, ofende os interesses do capital.

 

Temos um espelho, a Dinamarca, país de vanguarda da flexigurança. Ali to­da a gente pode ir para a rua dum dia para o outro; num ano, 30% dos traba­lhadores na Dinamarca mudam de em­prego pelo menos uma vez; indemni­zação por despedimento baixa; a partir do terceiro mês no desemprego, se recu­sar o emprego que lhe é oferecido fica sem subsídio; não há salário mínimo.

 

Um verdadeiro paraíso para os capitalistas. Um infer­no para quem trabalha.

 

A Europa não pode esperar

 

Os governantes europeus têm pressa. Porque a concor­rência capitalista não espera. Traçaram em 2000 o objecti­vo de “tornar a UE uma das economias mais dinâmicas e mais competitivas do mundo daqui até 2010”. Mas 2010 está à porta e ainda se está lon­ge da meta.

 

Os magnatas europeus in­vejam a superioridade ameri­cana: produtividade elevada, despedimentos à vontade, um importante sector com bai­xos salários, protecção so­cial muito reduzida. A Europa não con­segue competir com os Estados Unidos porque ainda não os imitou na liberaliza­ção e na privatização selvagens, na bruta­lidade da repressão, na anulação dos sin­dicatos, no desmantelamento do sistema social. É disso que trata a “flexigurança”: acabar com as últimas conquistas sociais obtidas depois da guerra mundial, derro­tar as últimas resistências do movimento proletário.

 

Ruptura

 

Os trabalhadores entram neste gran­de confronto em manifesta desvanta­gem. Não podemos iludir-nos. O movi­mento sindical adoptou há dezenas de anos uma política errada, defensiva, mo­derada, que desprezou os sectores mais po­bres e mais explorados do proletaria­do – aqueles que poderiam ser a vanguar­da da resistência.

 

A Jornada de Luta de 18 de Outubro, programada pela CGTP para cumprir o calendário e para presidência da UE ver, pode ser a ocasião de um protesto real se tiver uma adesão massiva e fizer ouvir bem alto a voz das massas exploradas. A “ruptura com a política actual” de que fala o PCP só é possível se houver luta real das massas nas ruas.

 

Não à flexigurança!

Abaixo o Governo!

Não somos escravos do capital!

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