Sócrates, agora também superpolícia

Não causou grandes ondas no parlamento e passou quase despercebida do público a decisão de concentrar nas mãos do primeiro-ministro a chefia directa das polícias secretas.


Quando do recente debate no Parlamento sobre a reorganização das polícias, a imprensa falou muito da “polícia de proximidade”, da Polícia de Trânsito e da Guar­da Fiscal, mas deixou passar sem grandes reparos o facto extraordinário de o primeiro-ministro passar a con­trolar directamente o SIRP, Serviço de Informações da República (que por sua vez controla o SIS e o SIED, as secretas civil e militar), o SISI, Sistema Integrado de Segurança Interna, e o Conselho Superior de Inves­tigação Criminal, a criar – concentração de poderes que até agora ninguém julgara possível.
A justificação inocente dada pelo governo foi, como já é hábito, a “eficácia” e a “coordenação dos serviços”, como se se tratasse de vulgares repartições burocrá­ticas. Ora, esta decisão surge na sequência da reunião realizada em Dezembro entre os ministros do Interior da Alemanha, Portugal e Eslovénia – que irão assegurar sucessivamente a presidência da União Europeia du­rante os próximos 18 meses –, e que se destinou a de­bater, por iniciativa da Alemanha, o reforço da Eu­ropol, a comissão coordenadora das polícias euro­peias, a fim de “poder dar uma ajuda eficaz ao desmantelamento precoce de todas as redes terroristas” e “dar assistência aos Estados membros em matéria de ordem pública”. Entre as medidas práticas previstas está o acesso pela polícia de um Estado às bases de dados de ADN ou de impressões digitais de outros Estados e mesmo que um Estado membro possa conceder, em situações excepcionais, “poderes executivos” a polícias de outro Estado membro.
A Europol está longe ainda de ser uma polícia euro­peia à imagem do FBI norte-americano. A Ale­manha bate-se por uma evolução nesse sentido. Para já, como primeiro passo, conseguiu que a Comissão Europeia reco­mende a transformação da Europol em órgão co­munitário, o que a re­tirará progressivamente das mãos dos governos nacio­nais. São todas as garantias do famigerado “Estado de direito democrático” que se esvaem em fumo, à medida que vai sendo montado um super-Estado policial europeu.