Moradores de Chelas exigem o que é seu

Entrevista por António Barata

Nas semanas que se seguiram ao 25 de Abril milhares de famílias ocuparam as casas da Zona I de Chelas, construídas pela ditadura para albergar os seus serventuários – pides, gnr’s, etc. Seguiu-se o processo de legalização das ocupações, tendo os moradores acordado com o Estado um regime de renda fixa, que previa que ao fim de algumas décadas estes entrassem na posse das suas habitações.
Em 2004, sem qualquer consulta aos moradores, o Estado altera unilateralmente as regras em favor da Fundação D. Pedro IV, instituição dita de solidariedade social mas de contornos mafiosos – ao ponto de alguns pareceres judiciais aconselharem a sua dissolução –, com poderosas protecções nos partidos da alternância democrática. Foi através dos jornais e de notas intimidatórias que os moradores ficaram a saber que o anteriormente acordado não vale nada, que não vão entrar na posse das casas e que as rendas vão ser agravadas, nalguns casos em 2500%.
Fomos ouvir a Comissão de Moradores do bairro das Amendoeiras.

Como foi atribuída à Fundação D. Pedro IV a posse e gestão da Zona I de Chelas?
Carlos Palminha – O processo é muito estranho. Em 2004 o Estado decidiu alienar este património e pro­pôs que a autarquia ficasse com os bairros das Amen­doeiras e dos Lóios. Discutido o assunto na Assem­bleia Municipal de Lisboa e perante a oposição dos partidos de esquerda, desconfiados de um negócio sem contrapartidas, a vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa diz que se a Câmara não quiser, há mui­ta gente interessada naquele património, nomeada­mente a Fundação D. Pedro IV.
No ano seguinte, depois de um concurso público à pres­são, um júri atribui à Fundação D. Pedro IV, gratui­ta­mente, todo o parque habitacional e espaços públicos da Zona I de Chelas. Assim, de uma assentada, a Fun­da­ção fica proprietária de 1400 fogos, ruas, equipamen­tos, e isen­tada de obrigações para com os moradores e o Estado atra­vés do clausulado do acto de cessão.

O que pretendem com a vossa luta?
C. P. – Queremos que o Estado cumpra o que prome­teu, que nos seja reconhecida a posse das casas, co­mo na al­tura nos foi prometido pelo governo, repre­sentantes do MFA, Fundo do Fomento da Habitação e IGAPHE.
No bairro todos nos lembramos do que nos foi prome­tido depois de escolhermos em plenário de moradores o re­gime de renda fixa, mais oneroso, mas que nos permitia ficar com as casas ao fim de um certo número de anos; e que há um despacho do Secretário de Estado da altura a san­cionar este acordo e em que se definem os escalões das rendas, consoante as tipologias das casas, os custos de construção, a área, etc.

Qual o argumento invocado para que a posse das casas não vos seja atribuída?
C. P. – Dizem que mentimos, que não temos documen­tos a provarem a existência de contratos de alienação dos fo­gos pelo Estado a favor dos moradores – o que só é verdade porque o IGAPHE sempre achou desnecessário fazê-los – e que, portanto, as nossas rendas são sociais. É nis­to que se apoia a Fundação D. Pedro IV para forçar a alte­ração deste regime para o da renda apoiada, o que im­plica perdermos o direito às casas e subirem-nos as rendas.
Eugénia – Já perguntei ao Secretário de Estado João Ferrão se, ao fim de trinta anos, estávamos a pagar pelo “erro histórico” das ocupações. Esta foi a maior ocupação de casas em todo o país. Dá a impressão que nos andaram a enganar durante todos estes anos e que agora chegou a hora do acerto de contas. Tanto que numa reunião com o Teixeira Monteiro, no IGAPHE, ele começou logo por di­zer que nós éramos ocupantes – o estigma está lá. Ora, as casas foram-nos atribuídas, sempre pagámos as nossas prestações de renda fixa e impostos, não somos cidadãos de segunda.

Vocês contestaram essa decisão em tribunal?
C. P. – Há um impedimento legal. Como não somos pro­prietários, não temos direito de contestar a decisão de alienação do bairro. Assim, apresentámos à Procuradoria e ao Ministério Público toda a documentação que conse­guimos reunir demonstrativa do tráfico de influências, na esperança de que o Estado se resolva a investigar.
E. – Como na altura não tínhamos documentos em que nos apoiássemos, as nossas hipóteses eram escassas. Mas conseguimos aceder a documentos que provam haver tráfico de influência. Como se explica que a Fundação te­nha pedido certidões para concorrer à Zona I de Chelas quando a realização do concurso ainda não era do conhe­cimento público? E como se explica que, em face do inte­resse da Fundação em se apropriar do bairro, o governo do Durão Barroso tenha aprovado a Resolução 63/2003, prevendo a alienação de património a favor das instituições de solidariedade social, desde que este seja rejeitado pelas autarquias?

Vocês têm acusado a Fundação de corrupção. Porquê?
C. P. – Como é que uma instituição dita de solidarie­dade social, subsidiada pelo Estado, ataca os direitos dos mo­radores que em princípio deveria defender? Há um re­latório da Inspecção Geral da Segurança Social que clas­sifica a Fundação como uma holding de interesses imobi­liários, o que deveria determinar a sua dissolução, mas nem a Procuradoria nem o governo fazem nada. Isto para além de haver várias ilegalidades na constituição e na práti­ca da Fun­dação, de que demos conhecimento ao primeiro--ministro, ao ministro Vieira da Silva e à Segurança Social. Mas estes fazem o jogo do empurra. Parece que a Funda­ção é intocável.

Há planos imobiliários para a zona?

C. P. – Certamente que há. Inicialmente, o concurso para alienação do património só falava em habitações. Mas depois apareceram cartas da Fundação para o IGAPHE a reivindicar os equipamentos e os espaços públicos. Só faz sentido se houver um plano imobiliário.

Que resultou da reunião com o secretário de Estado João Ferrão?
C. P. – Ele disse-nos que ia impor, unilateralmente, um novo acto de cessão à Fundação, assente em cinco pontos: avaliação do estado das habitações para calcular as novas rendas; aplicação do regime de renda apoiada, faseado em 5 anos; obrigação de a Fundação reabilitar as casas, no prazo máximo de oito anos; abertura de um pe­ríodo extraordinário para os moradores poderem adquirir as casas; e reforço dos poderes de fiscalização no que respeita ao cumprimento do contrato.
Se a Fundação não aceitar estas regras – e já fez saber que não as vai aceitar – o caso vai para tribunal, ficando a vigorar o acto de cessão imposto pelo governo.
Mas quanto ao que nos interessa, a alienação das casas a nosso favor, nada foi respondido. Pelo que estamos num impasse, a ver o que a Fundação vai fazer. Não con­fiamos no IGAPHE, que nos enganou durante 30 anos, não acreditamos na sua isenção nem na das restantes entidades, que cozinharam concurso, júri, transferência de património, etc.

Que pensam fazer?
E. – Continuar a lutar. Para já, reunir com o IGAPHE e o INH, para que se apliquem estas novas regras. Garantir que os idosos e as pessoas de baixos recursos, que são a maio­ria, não sejam despejados. Tentar reunir com os grupos parlamentares para que questionem as ilegalidades da Fundação e o estranho silêncio do governo. E conti­nuar a vir para a rua.