Referendo sobre o aborto

Os nossos fundamentalistas

Manuel Raposo

Quando, em Outubro do ano passado, o cardeal patriarca de Lisboa sugeriu que a Igreja se absteria de fazer campanha no referendo sobre a despenalização do aborto, houve quem pensasse que a Santa Madre optaria por uma posição neutral, ou mais moderada. Puro engano. Em Novembro, a Conferência Episcopal Portuguesa ditou a táctica, desautorizando o cardeal e avançando com argumentos medievais. Ficou assim dada ordem de soltura às vozes mais cavernícolas, como a do bispo transmontano que comparou o aborto à execução de Saddam Hussein; ou a desse outro que ameaçou de excomunhão automática e de privação de enterro religioso os católicos que votem sim.
Na assembleia de Fátima, os bispos não se limitaram a opinar pró ou contra: puseram em causa a legitimidade do Estado para legislar sobre o assunto por considerarem o aborto um crime “em si”, insusceptível por isso de ser descriminalizado. O arcebispo de Braga afirmou concretamente que a Igreja “não pode reconhecer ao poder constituído, na sua vertente legislativa, competência para liberalizar o que, por sua natureza, é crime”.
Recuperado assim o obscurantismo renitente de João Paulo II – que tratava o aborto como um crime “que nenhuma lei humana pode legitimar” – teríamos então, de acordo com os senhores bispos, uma esfera situada fora da alçada do Estado e subtraída ao poder dos cidadãos, em que as leis seriam ditadas pelos conceitos da Igreja. Mas não é por este mesmo tipo de concepções que certo clero islâmico é apelidado de fundamentalista e acusado, pelo Ocidente e pela Igreja, de não ter saído da Idade Média, de não ter feito a sua “revolução democrática”, de não respeitar a liberdade e os direitos individuais, de não ser “civilizado”?
Sem o dizer, a Conferência Episcopal Portuguesa reivindica para si uma espécie de Direito exclusivo, inapelável, a aplicar ao caso do aborto. A sua “chária”.